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Mudanças no decreto do Suasa preocupam médicos veterinários


A não obrigatoriedade de um sistema de inspeção sanitária para a agroindústria familiar em áreas de produção com até 250 metros quadrados preocupa o Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS). O Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 22 de junho, traz a publicação de um adendo no decreto do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) que retira a necessidade da inspeção e prevê que o agricultor familiar possa comercializar seus produtos em pequenas quantidades.

A representante da diretoria executiva do sindicato, Andrea Troller Pinto, afirma que o posicionamento da entidade é que não se pode abrir mão de algum tipo de inspeção sanitária tanto em nível federal quanto estadual ou municipal. “O caso é que a população começa a ficar desprotegida", alerta.

Andrea ressalta que a medida vale inclusive para produtores cooperativados que manteriam o status de agricultura familiar. Lembra que o decreto abre a possibilidade de haver uma fiscalização e uma inspeção a qualquer momento, mas acredita que isso dificilmente ocorrerá. A representante do Simvet/RS também questiona o termo “pequenas quantidades de alimentos”. Segundo Andreia, sem uma definição um produtor de leite pode vender leite cru na porteira da sua propriedade e esse leite veicular uma série de doenças de caráter zoonótico.

O decreto ao não deixar clara estas questões pode abrir brechas na fiscalização trazendo riscos à segurança alimentar. “A pequena agroindústria de origem animal enquadrada nessa condição vai ficar sem a chancela de um serviço de inspeção sanitária, ficará livre para produzir da forma como pretender”, garante Andrea.

A representante do Simvet/RS afirma que o governo federal dá autonomia para os estados e municípios terem um regramento para este tipo de instalações. Ressalta, no entanto, que os órgãos públicos estaduais ou municipais podem não estar equipados para fazer este tipo de fiscalização.

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