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Terceirização só será possível com qualificação e legislação específica


Diante da iminência da aprovação da terceirização dos serviços públicos de inspeção de produtos de origem animal em todo o Brasil, o Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) avaliou as ponderações da categoria quanto à geração de novas oportunidades que este Projeto de Lei possa trazer aos profissionais da área. Médicos veterinários já se posicionaram favoravelmente à PL que tramita na Câmara dos Deputados na medida em que possibilitará a abertura de novas frentes no mercado de trabalho.

Entretanto, no que se refere à terceirização como serviço sanitário e de interesse à saúde pública, o Simvet/RS acredita ser importante a inclusão de algumas normativas visando que os consumidores possam ter garantia de qualidade dos produtos que irão adquirir. "Em primeiro lugar, é necessário que os profissionais que atuarão como Responsáveis Técnicos de indústrias passem por um regime de qualificação profissional em cursos auditados e aprovados pelo Ministério da Agricultura", afirma a presidente da entidade, Angelica Zollin.

O segundo ponto considerado pelo Sindicato, de acordo com a dirigente, é que estes profissionais precisam ser protegidos por legislação trabalhista específica para que os Responsáveis Técnicos tenham autonomia para atuar de forma a garantir a sanidade e qualidade da produção, não tendo o trabalho afetado pelos proprietários dos estabelecimentos comerciais e industriais. "Além disto, os atuais quadros de servidores públicos que atuam no serviço de inspeção sanitária no país devem ter seus trabalhos garantidos e a possibilidade de serem transformados em auditores da atividade dos terceirizados, garantindo assim a lisura da inspeção", observa.

Nestas condições, o Simvet/RS avalia que a terceirização é viável ao garantir empregos para os profissionais da área exigindo a qualificação profissional dos Responsáveis Técnicos e mantendo fiscalizações e auditorias constantes para preservar a qualidade e sanidade dos produtos de origem animal.

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