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Propostas do Simvet/RS à PL 125/2017 serão incluídas no decreto


As propostas do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) à PL 125/2017, que trata da mudança na legislação da inspeção de produtos de origem animal, serão incluídas no decreto que será votado na Assembleia Legislativa. O compromisso foi afirmado pelo líder do governo na casa, deputado Gabriel Souza (PMDB), durante reunião com a presidente da entidade, Angelica Zollin, e o vice-presidente Ricardo Capelli.

Uma das propostas confirmadas é a criação de um comitê de técnicos especialistas na área de inspeção de produtos de origem animal que não sejam ligados ao serviço público em qualquer uma das esferas, seja municipal, estadual ou federal. Outra proposta diz respeito à autonomia do médico veterinário que irá exercer esta inspeção. O Simvet/RS propôs que o inspetor veterinário só poderá ser removido do seu local de trabalho mediante pedido dele próprio ou com autorização do fiscal agropecuário, este que vai exercer a fiscalização dentro da inspeção.

Também será preservada a necessidade de regulação para o cumprimento da lei que estabelece a manutenção do salário mínimo do médico veterinário contratado para exercer a inspeção, já que a mesma tem legislação federal que sobrepõe a norma estadual. "Queremos uma maior garantia para o profissional poder exercitar suas tarefas, por isso realizamos estas propostas e prontamente vimos sensibilidade da Secretaria da Agricultura e da Assembleia Legislativa em apoiar estas demandas", destaca a presidente do Simvet/RS, Angelica Zollin.

O deputado Gabriel Souza e o secretário da Agricultura do Estado, Ernani Polo, reafirmaram o compromisso de incluir as propostas do Simvet/RS para o PL 125/2017 por entender que elas podem contribuir para a preservação dos profissionais da categoria. Desde o início da discussão sobre o Projeto de Lei, o sindicato vem conversando tanto com a Secretaria da Agricultura quanto com parlamentares e entidades da categoria de forma a buscar sugestões que contemplem todos os lados interessados sem prejuízos aos fiscais agropecuários, médicos veterinários e, especialmente, à saúde pública.

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