A instituição financeira pode ter de indenizar o produtor quando deixa de contratar, sem aviso, um seguro agrícola emitido automaticamente em financiamentos anteriores. Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, a responsabilização depende da prova do histórico das apólices, da omissão do banco e do prejuízo na safra. A tese foi reconhecida em análise recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Produtores rurais que receberam indenização em razão da instalação de redes de transmissão de energia elétrica em suas terras, não serão...