O produtor está realmente protegido quando aciona o seguro rural? A nova Lei 15.040, que entra em vigor em dezembro, redefine regras, amplia transparência e responsabiliza seguradoras em caso de transferência de contratos. A HBS Advogados alerta que o marco legal reforça direitos e reduz brechas que geram litígios no campo.

Os proprietários de áreas rurais no Bioma Pampa que utilizam as terras para a produção agropecuária, ganharam mais tempo para se...