O STJ trouxe um novo entendimento sobre o direito de preferência em arrendamentos rurais ao reconhecê-lo apenas ao arrendatário que exerce diretamente a atividade agrícola. A decisão reforça a necessidade de contratos precisos no setor, já que cláusulas bem definidas poderiam alterar resultados em disputas semelhantes.

O primeiro ato de Edson Fachin como presidente do STF foi reunir associações da magistratura no CNJ. A Amatra IV esteve presente, representada por Tiago Sulzbach, que destacou o espírito democrático do ministro e reforçou a relevância de abrir esse diálogo logo no início da gestão.

Corte já decidiu que imunidade não abrange reserva de capital incorporada e agora analisará abrangência sobre atividade principal das...

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