A Federarroz alerta produtores para a substituição da Cédula Rural Pignoratícia por contratos com alienação fiduciária da safra. Segundo a entidade, a mudança altera a posição jurídica do agricultor e, em caso de inadimplência, pode permitir a consolidação da propriedade dos grãos em favor do credor sem ação judicial. A orientação é revisar cuidadosamente as garantias antes da assinatura.

A legislação permite que contratos de parceria rural prevejam apenas a divisão do risco da variação de preços, sem incluir outros fatores da atividade. O ponto tem gerado questionamentos, com decisões que classificam esses acordos como arrendamento quando há pagamento fixo. Especialista aponta que essa interpretação ignora previsão expressa da lei e pode gerar insegurança jurídica no campo.

A Federarroz orienta produtores gaúchos a aderirem ao Contrato Público de Opção e Venda de arroz, lançado pelo governo federal. A medida é considerada estratégica diante da crise do setor, com preços abaixo dos custos de produção.

Crédito: Rejane Costa/AgroEffective Os Contratos de Arrendamento e de Parceria estão entre os principais instrumentos formalizados pelos...