A Resolução CMN nº 5.340/2026 ampliou as possibilidades de renegociação de dívidas rurais, inclusive para operações que ficaram fora das regras anteriores. Mas o acesso não é automático: o produtor precisa verificar o enquadramento, comprovar perdas em pelo menos duas safras, apresentar laudo técnico e formalizar o pedido ao banco. A contratação deve ocorrer até 12 de novembro.

A MP 1.376/2026 pode deixar fora das novas linhas de renegociação grande parte dos custeios da safra 2025/2026 e produtores que renegociaram investimentos e CPRs para permanecer adimplentes. Em ofício conjunto, a Federarroz e outras entidades pedem mudança dos prazos e inclusão de operações em dia. O documento alerta que, sem ajustes, os benefícios previstos pela medida podem ter alcance reduzido entre produtores gaúchos.

A MP 1.376 criou linhas de crédito para liquidar ou amortizar dívidas de crédito rural e CPRs, mas o enquadramento depende de datas, situação das operações, perdas acumuladas e laudos técnicos. A HBS Advogados orienta que produtores e cooperativas revisem contrato por contrato antes de procurar os bancos. O prazo de contratação é de 120 dias e a medida ainda será regulamentada pelo CMN.

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