Quem realmente terá acesso às novas linhas de crédito rural do Conselho Monetário Nacional? Apesar de prazos estendidos e juros mais baixos, o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, alerta que os bancos avaliarão caso a caso a capacidade econômica dos produtores e as perdas comprovadas por eventos climáticos.

E se um simples atraso custasse caro ao produtor rural? A declaração do ITR, que deve ser entregue até 30 de setembro, gera multa de um por cento ao mês e juros se feita fora do prazo. O advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, alerta para as penalidades e explica como evitar dores de cabeça.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que arrendatários só poderão permanecer no imóvel para receber indenização por benfeitorias se ainda estiverem na posse da propriedade. A decisão impacta diretamente contratos de arrendamento rural em todo o país.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) já está aberto e segue até 30 de setembro. A HBS Advogados alerta que o cálculo do imposto deve considerar apenas o valor da chamada terra nua, desconsiderando construções, benfeitorias e pastagens, para evitar cobranças indevidas.

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