O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) entregou nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, as propostas a serem apreciadas e incluídas no Projeto de Lei (PL) 125/2017, sobre o que vem sendo chamado de terceirização da inspeção dos produtos de origem animal no Rio Grande do Sul. As medidas foram entregues assessoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), o qual havia se comprometido a recebê-las quando da mobilização da entidade no Parlamento no mês de julho.
Conforme o vice-presidente do Simvet/RS, Ricardo Capelli, uma das propostas é a criação de um comitê de técnicos especialistas na área de produção de origem animal que não sejam ligados ao serviço público em qualquer uma das esferas, seja municipal, estadual ou federal. Outra preocupação é com a autonomia do médico veterinário que irá exercer esta inspeção. "Propomos que o inspetor veterinário só poderá ser removido do seu local de trabalho mediante pedido dele próprio ou com autorização do fiscal agropecuário, este que vai exercer a fiscalização dentro da inspeção", salienta.
O Simvet/RS também questiona no documento a necessidade de regulação para o cumprimento da lei que estabelece a manutenção do salário mínimo do médico veterinário contratado para exercer a inspeção. Além disso, os valores que tratam da taxa de serviço no artigo sexto do parágrafo sexto não especificam a unidade de medida monetária para o pagamento da mesma. Capelli reforça também a preocupação com os custos para as pequenas agroindústrias gaúchas, especialmente as inclusas no Programa Estadual da Agricultura Familiar. "São mais de 200 agroindústrias que estão em funcionamento e que recebem a inspeção gratuita dos municípios. Nosso questionamento é como se dará o atendimento a estes pequenos empreendimentos, se terão que investir recursos na inspeção e se eles poderão arcar com estes custos", destaca.
Desde a divulgação da nova PL, o Simvet/RS vem se manifestando sobre os gargalos que a legislação ainda pode trazer. A contrariedade inicial foi com a forma que o assunto foi tratado pelos formadores do projeto, sem uma discussão prévia com as entidades que defendem a categoria. Desde então, o sindicato vem conversando tanto com a Secretaria da Agricultura quanto com parlamentares e entidades da categoria de forma a buscar sugestões que contemplem todos os lados interessados sem prejuízos aos fiscais agropecuários, médicos veterinários e, especialmente, à saúde pública.