A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental já está em vigor e altera regras que impactam diretamente empreendimentos produtivos, inclusive no agronegócio. Segundo análise da HBS Advogados, a norma redefine prazos, cria novas modalidades de licença e amplia a responsabilidade do empreendedor, além de dar mais autonomia a estados e municípios. A pauta traduz o que muda na prática e os riscos do novo modelo.

Um tributo que sempre ficou no caixa institucional agora vira ferramenta de sobrevivência no campo. O governo gaúcho sancionou a lei que autoriza o uso da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura como apoio direto ao setor arrozeiro. A mudança, construída com protagonismo da Federarroz, libera cerca de R$ 38 milhões para bonificação de exportações, escoamento da safra e auxílio a produtores atingidos por eventos climáticos, em meio à pior pressão recente sobre a renda do a

O produtor está realmente protegido quando aciona o seguro rural? A nova Lei 15.040, que entra em vigor em dezembro, redefine regras, amplia transparência e responsabiliza seguradoras em caso de transferência de contratos. A HBS Advogados alerta que o marco legal reforça direitos e reduz brechas que geram litígios no campo.

Os proprietários de áreas rurais no Bioma Pampa que utilizam as terras para a produção agropecuária, ganharam mais tempo para se...