A legislação permite que contratos de parceria rural prevejam apenas a divisão do risco da variação de preços, sem incluir outros fatores da atividade. O ponto tem gerado questionamentos, com decisões que classificam esses acordos como arrendamento quando há pagamento fixo. Especialista aponta que essa interpretação ignora previsão expressa da lei e pode gerar insegurança jurídica no campo.

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