Federarroz ingressa em processo contra Prodes no STF

Ferramenta amicus curie objetiva contribuir com o debate sem ser parte efetiva do processo (Foto: Paulo Rossi/Divulgação)

A Federação das Associações Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), ingressou, na condição de amicus curie em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é contribuir com o debate referente ao pedido de suspensão dos efeitos da eficácia da Resolução nº 5.193/2024 e da Resolução nº 5.268/2025, ambas do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Conforme o diretor jurídico da entidade, Anderson Belloli, as Resoluções alteram as previsões do Manual de Crédito Rural (MCR) estabelecendo, desde 1° de abril deste ano, a proibição a concessão de crédito rural quando supostamente verificada, entre outras situações, a supressão de vegetação nativa no imóvel rural após 31 de julho de 2019, para propriedade acima de quatro módulos rurais.

Também foi postulado pela Federarroz, audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, responsável pela condução da ação judicial. “Queremos demonstrar as inconsistências do sistema quando aplicado à agropecuária dos produtores lotados no Bioma Pampa”, explicou Belloli.