A incapacidade de um trabalhador pode não ser corretamente medida apenas pela extensão de uma lesão. Em encontro da Emargs, magistrados, peritos e especialistas discutiram a Classificação Internacional de Funcionalidade, que considera como doenças e acidentes interferem nas atividades e na capacidade laboral de cada pessoa. A abordagem pode alterar a análise pericial e judicial desses processos.

A aplicação de precedentes do TST exige mais do que citar uma tese jurídica. Em curso da Emargs, magistrados e especialistas mostraram como identificar os fundamentos determinantes das decisões, verificar sua incidência em outros processos e reconhecer situações de distinção. A capacitação abordou temas como estabilidade da gestante, FGTS, gratuidade da Justiça e recursos trabalhistas.

A aplicação de precedentes passou a ocupar espaço central nos processos trabalhistas e exige mais do que a simples citação de decisões. Em curso promovido pela Emargs, magistrados vão analisar como identificar os fundamentos vinculantes, distinguir situações concretas e trabalhar com precedentes do TST em temas como estabilidade da gestante, FGTS, gratuidade da Justiça e dano moral.

O assédio eleitoral no trabalho tem assumido formas mais sutis, segundo estudo do CSJT sobre processos registrados entre 2023 e 2026. Narrativas de terror psicológico aparecem em 81,9% dos casos analisados e pressões econômicas, em 61,7%. O levantamento também identificou uso de redes sociais, grupos corporativos e estruturas empresariais para influenciar escolhas políticas.

O precedente do TST sobre exposição ao cimento não deve ser aplicado automaticamente a qualquer atividade que envolva o material. Em encontro na sede da Amatra IV, especialistas destacaram que o IRR 190 teve como referência o cimento em pó, enquanto concreto, argamassa e cimento hidratado podem exigir análise distinta. A diferenciação depende das condições concretas de exposição e da avaliação técnica do agente presente.