Justiça do Trabalho debate mudança na avaliação da incapacidade de trabalhadores
A avaliação da incapacidade de um trabalhador após um acidente ou o desenvolvimento de uma doença ocupacional pode ir além da identificação de lesões físicas. Essa foi uma das principais questões debatidas em Porto Alegre (RS), durante encontro promovido pela Escola Superior da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Emargs). A discussão abordou a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), metodologia que considera os impactos das condições de saúde sobre a funcionalidade de cada indivíduo e pode ampliar os parâmetros utilizados em processos judiciais trabalhistas.
O debate reuniu magistrados, médicos peritos e advogados, com a participação do epidemiologista Eduardo Santana Cordeiro, doutor pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Grupo CIF Brasil. Segundo ele, a metodologia permite uma avaliação mais abrangente da incapacidade, ao incorporar informações que vão além do dano corporal. “A CIF tem conteúdo suficiente para agregar as informações dessas tabelas e de outros instrumentos utilizados para medir a incapacidade”, afirmou.
A proposta representa uma mudança na forma de analisar as consequências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Em vez de concentrar a avaliação exclusivamente na extensão da lesão, a abordagem considera como determinada condição de saúde interfere nas atividades e na capacidade de trabalho de cada pessoa.
O médico Fábio Krebs, da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho (Apejust), que participou online, chamou a atenção para a necessidade de respeitar as particularidades de cada caso. Para ele, a avaliação não pode ser reduzida a cálculos ou tabelas, uma vez que diferentes trabalhadores podem apresentar respostas distintas diante de uma mesma patologia. “O corpo humano responde de maneira individual e pessoal à presença de determinadas patologias. Isso faz com que a gente tenha que conhecer o que está ocorrendo, porque essa resposta pode ser diferente de acordo com cada situação”, observou. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) Raul Zoratto Sanvicente também participou do encontro.
Para o diretor da Emargs, juiz do Trabalho Márcio Lima do Amaral, a incorporação desse conhecimento exige preparação dos profissionais que atuam na Justiça do Trabalho. “É uma matéria que muda toda a nossa forma de tratar esses processos. É um novo paradigma tanto para juízes quanto para peritos e advogados”, destacou.
A atividade foi realizada na sede da Amatra IV em parceria com a Escola Judicial do TRT-RS (EJud-4) e a Apejust, com participação presencial e online. Ao final, três participantes que se destacaram pelas perguntas receberam exemplares do livro Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, obra de difícil acesso que integrou o acervo do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças da USP.
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