O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) manifesta seu apoio e solidariedade ao movimento dos fiscais agropecuários, tanto federais quanto estaduais, que realizam mobilização nesta quarta-feira, 8 de julho, contra a terceirização dos serviços de fiscalização.
Diante deste cenário, o Simvet/RS reforça a sua preocupação com os textos do Decreto n.8471 e da Instrução Normativa n.16 do Ministério da Agricultura (Mapa), publicados em 22 e 23 de junho e que tratam de alterações no Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI).
Os documentos publicados pelo governo federal deixam lacunas no entendimento de como se procederá as ações de inspeção e fiscalização nos estabelecimentos elencados, quais sejam produtores de alimentos de origem animal com área construída de até 250 metros quadrados. A preocupação deve-se ao fato de que já existe um regramento, ao qual as agroindústrias, mesmo as pequenas, já se adequam quando inseridas no SISBI.
Na proteção da saúde pública, o Simvet/RS discorda com as novas regras, que pressupõem uma inspeção eminentemente orientativa, o que contraria o preceito básico das ações de inspeção e fiscalização, que são deveres do Estado; com o uso de instalações multifuncionais, que colabora para o aumento do risco de disseminação de doenças e com a substituição do profissional de responsabilidade técnica por profissional de órgão governamental ou assistência técnica, por entender que estes profissionais já possuem alta carga de trabalho ficando impossibilitados de exercerem ainda mais esta função.
Da mesma forma que é contrário a contratação de profissionais da iniciativa privada para exercerem as atividades de inspeção e fiscalização sanitária, o que caracteriza terceirização do serviço de inspeção sanitária.
A falta de clareza e o aceno de que atos complementares a este serão publicados em seguida, sem uma ampla discussão com as cadeias produtivas de alimentos ou com especialistas, são extremamente preocupantes e devem colocar as entidades representativas das cadeias produtivas e de categorias profissionais, bem como os órgãos de defesa do consumidor sob alerta na defesa da saúde da população.
Foto: Secretaria da Agricultura do RS/Divulgação