Direito agrário e eficiência na lavoura de arroz foram temas de debates do terceiro dia de palestras da 14ª Semana Arrozeira de Alegrete. O agrônomo da Universidade Federal de Santa Maria, Lorenzo Dalcin Meus, e o advogado especialista em direito agrário, Bruno Lencina, foram os palestrantes. O evento é uma realização da Associação dos Arrozeiros do município e acontece no Parque Dr. Lauro Dornelles.
O primeiro a fazer uso da palavra foi Lorenzo Dalcin Meus, integrante da Equipe FieldCrops da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Ele explicou sobre o Campeonato de Sustentabilidade Rice Money Maker, que é coordenado pela UFSM, no Brasil, e pela Universidad Nacional de Entre Rios, na Argentina. O objetivo do campeonato é identificar e incentivar manejos sustentáveis, fornecendo evidências científicas que possam ajudar a América Latina a cumprir suas metas de produção agrícola por meio da intensificação dos atuais sistemas de produção de arroz irrigado.
Conforme Lorenzo Dalcin Meus, há uma lacuna de produtividade, pois se produz a metade do que seria possível nas lavouras de arroz. “Enxergamos essa lacuna como uma oportunidade, pois fora do continente asiático somos o país com maior potencial para crescer”, disse o agrônomo. A competição envolve Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e em 2021 iniciou a primeira rodada do campeonato. Hoje são 22 lavouras nos quatro países participantes com mais de 90% da produção de arroz da América do Sul. São selecionadas lavouras que contemplem as mesmas similaridades de clima, pragas e exposição solar, por exemplo. “Tivemos produtores que chegaram bem perto da eficiência, mas ninguém atingiu totalmente sua potencialidade”, comentou Meus, sobre os resultados deste ano. A lavoura vencedora da corrida em 2023 está localizada em Tacuarembó, no Uruguai.
Na sequência, o advogado Bruno Lencina falou sobre contratos agrários e iniciou com a apresentação de um cenário nacional do agronegócio e importância do setor para o PIB nacional. "Mas e o que o Brasil faz pelo agro?”, perguntou. Ele fez referência à falta de capacidade de armazenamento do país, e que não há incentivos governamentais. “Ao contrário disso, o governo aperta o cerco. Como não tem muita força para fazer valer suas ideias, usa a fiscalização, seja ambiental, trabalhista ou fiscal ", lamentou o advogado.
Sobre questões fiscais, o advogado relatou ações feitas no Estado, onde tomou conhecimento de, ao menos, seis delas com produtores pessoa física ou propriedades familiares com faturamento alto. “O nível de aprofundamento da Receita Federal é inimaginável”, comentou Bruno Lencina, alertando que é importante trabalhar com o antes e com a prevenção. Ele alegou que buscar uma consultoria jurídico fiscal é um investimento.
Outro exemplo citado pelo advogado incluiu um condomínio entre pai e filhos. Segundo ele, um dos filhos, responsável pelas questões administrativas, comprou maquinário em seu nome. “Ele sofreu um acidente e faleceu. A viúva, no processo de inventário, disse que o patrimônio era do falecido”, relatou. Lencina sugeriu que é preciso olhar o negócio como uma sociedade, com uma conta conjunta para as atividades financeiras do condomínio que deve ser registrado em cartório no livro de pessoas jurídicas”, indicou o advogado. Para Lencina, o condomínio familiar é uma opção para sucessão, e que com ele, não fica concentrada toda a receita no patriarca. Já com relação às holdings familiares, Lencina afirmou serem a melhor opção para sucessão familiar com tributação zerada na compra e venda. “Mas não é só alegria. Hoje é indústria da holding, mas tem que analisar cada caso e pode ser até pior se a família buscar vender um dos imóveis, dependendo de onde estiver alocado, com imposto muito maior”, alertou.
Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, foi o moderador do painel jurídico. Ele considerou como de fundamental importância para quem trabalha no setor primário e no agronegócio estabelecer regras e parâmetros em contratos. Sobre holding patrimonial, Ghigino disse que “se não planejar bem a transferência de cotas enquanto estiver perdurando, a eventual sucessão de quem possui mais cotas, não tem como ocorrer sem uma burla fiscal”.
Durante este terceiro dia de palestras da Semana Arrozeira, foram entregues cheques simbólicos aos produtores atingidos por granizo. O Pagapedra é um programa da Associação dos Arrozeiros de Alegrete que indeniza as perdas por chuvas com granizo nas propriedades dos participantes. Este ano, cerca de 800 hectares de lavouras foram devastados pelo granizo.
Foto: Flávio Burin/Divulgação