As novas regras previstas na Reforma Trabalhista, que entram em vigor no próximo dia 11 de novembro, preocupam trabalhadores e sindicatos. Com as mudanças, se impõe a necessidade de fortalecer os profissionais junto aos seus empregadores. O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) busca a realização de convenções coletivas para chamar a atenção da obrigatoriedade e do valor da representação e representatividade na defesa dos interesses do médico veterinário. O objetivo é atingir os profissionais que trabalham em pets, clínicas, hospitais e químicos (indústria). A presidente do Simvet/RS, Angélica Zollin, afirma que as alterações ocorridas na Reforma Trabalhista como, por exemplo, a retirada da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, entre outras, esvaziou o poder dos sindicatos em mediar questões trabalhistas. “Precisamos fortalecer os médicos veterinários junto aos seus empregadores para que não fiquem fragilizados nas negociações. E por meio das convenções coletivas podemos buscar reduzir custos operacionais e sugerir algumas maneiras de garantir que a vida profissional da categoria fique mais segura, pois o que se denota é que a dita reforma trabalhista, que teria o propósito de melhorar as condições de trabalho, na verdade, está camuflando direitos”, enfatiza.
O assessor jurídico do Simvet/RS, Denilson Prestes, salienta que é de suma importância a representação e representatividade do Simvet/RS nesse momento. Explica que na convenção coletiva é possível normatizar as relações entre empregador e empregado e garantir direitos atinentes à categoria que muitas vezes não estão elencados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Temos que chamar a atenção para que diante dessas reformas trabalhistas haverá a necessidade da presença do sindicato laboral representando a categoria dos médicos veterinários para que seja possível viabilizar a aproximação sindicato/empregado frente ao empregador, além do que, reformas desse gênero não têm a capacidade de produzir renda, muito menos de gerar empregos e trabalho decente - o trabalho suficiente, digno e envolvido no diálogo social, como ensina, a Organização Internacional do Trabalho”, observa. Segundo Prestes, se por um lado há perdas com a contribuição sindical, por outro a lei dá mais força para a representação e representatividade dos sindicatos laborais. Coloca que dentro dos dispositivos legais existe um ponto em que o empregador pode fazer um acordo coletivo e negociar livremente valores com o empregado, mas isso no aspecto jurídico pode abrir precedente para discussões no âmbito judicial, porém se o empregado estiver fragilizado dentro dessa relação o sindicato pode ser um aliado efetivo. “Sem a presença do sindicato o empregado vai ficar desassistido, embora ainda dentro da relação dessas reformas trabalhistas exista um artigo que disciplina uma comissão de representantes de empregados para negociar com o empregador. Mas, no entanto, sabe-se que mesmo assim podem surgir alguns conflitos interpessoais”, ressalta. Desta forma, a Diretoria do Simvet/RS preocupada em afastar o nível de insegurança gerado pela reforma trabalhista, e diante da urgência e inegociabilidade que também foram mitigadas quando se observa que vários assuntos candentes ficaram de fora, convoca todos os médicos veterinários da categoria do Estado do Rio Grande do Sul a procurar a entidade sindical, levar suas dúvidas, pois já está sendo levantada a possibilidade de convocar uma Assembleia Geral a fim de chamar todos os profissionais que trabalham em pets, clínicas, hospitais e químicos (indústria).