A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), por meio de seu diretor Jurídico, Anderson Ricardo Levandowski Belloli, está orientando os produtores sobre procedimentos acerca do Funrural. A entidade estará prestando informações, individualmente, aos agricultores, sobre os encaminhamentos a ser adotados em decorrência da referida ação judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STF, por maioria de votos (6 a 5), no Recurso Extraordinário 718.874/RS-RG, reconheceu a constitucionalidade da contribuição exigida do produtor rural pessoa física empregador, nos termos do artigo 25 da Lei 8.212/1991. As informações poderão ser obtidas, diariamente, entre às 14 e 17h, por meio do telefone (51) 3211.0879.