As mudanças na legislação sobre prescrição, aquisição e venda de produtos de uso veterinário contendo substâncias sujeitas a controle especial, publicada em 8 de novembro de 2012, ainda geram dúvidas, mesmo mais de três anos após a publicação da Instrução Normativa 25/2012. Para esclarecer o assunto, o Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) vai promover palestra sobre o tema com o sentido de orientar os médicos veterinários.
A Instrução Normativa estabeleceu procedimentos para comercialização destes produtos, tendo sua vigência iniciada em primeiro de janeiro de 2014, após prorrogação concedida pela Instrução Normativa 13/2013. Já a Instrução Normativa 12, de 6 de maio de 2014, acrescentou as avermectinas de longa ação à lista. De acordo com ofício do Ministério da Agricultura, as normas citadas aplicam-se a todos os estabelecimentos que fabriquem, manipulem, comerciem, distribuam, importem ou exportem as substâncias e produtos para uso veterinário sujeitos a controle especial.
O documento cita ainda que para estar apto a prescrever e a adquirir medicamentos contendo essas substâncias, o médico veterinário deverá utilizar talonários específicos - de Notificação de Receita Veterinária e Notificação de Aquisição por Médico Veterinário. Para emissão destes talonários, o profissional deverá efetuar o seu cadastro junto ao Ministério da Agricultura.
De acordo com a primeira secretária do Simvet/RS, médica veterinária Eliane Goepfert, é muito importante que os médicos veterinários saibam como proceder frente à IN 25/2012, pois quem não o fizer, não poderá comprar ou receitar medicamentos, tais como anestésicos, sedativos, psicotrópicos, entre outros relacionados. "Isto visa controlar a compra e venda destes produtos para que estes não sejam usados por pessoas inabilitadas ou sejam usados inadequadamente podendo causar danos ao paciente e até mesmo aos humanos", adverte.
A palestra "Orientações sobre a Instrução Normativa 25/2012 - Produtos controlados de uso veterinário", será realizada pela fiscal federal do Ministério da Agricultura Amanda Sartori na terça-feira, dia 29 de março, a partir das 19h, no Auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS), na avenida Erico Verissimo, 960, em Porto Alegre (RS). A entrada é um quilo de ração para cães ou gatos. As confirmações devem ser feitas até o dia 24 de março pelo e-mail cursos.simvet@gmail.com.