Médicos veterinários lotaram o auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS), em Porto Alegre, para assistir a uma palestra sobre as mudanças na legislação referentes à prescrição, aquisição e venda de produtos veterinários controlados, após a publicação da Instrução Normativa 25/2012. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS). As orientações foram repassadas pela fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Amanda Sartori.
As novas normas que entraram em vigor no dia primeiro de janeiro de 2014 estabeleceram procedimentos para a comercialização destes produtos a todos os estabelecimentos que fabriquem, manipulem, comerciem, distribuam, importem ou exportem as substâncias e produtos para uso veterinário sujeitos a controle especial. Segundo a fiscal federal Sartori, a IN 25 foi publicada nos moldes da legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por isso aumentou muitos os critérios para quem trabalha com produtos controlados, entre eles o número de substâncias. “Passou de cerca de dez substâncias controladas, conforme a legislação anterior, para mais de 100,” explica. Sartori também salientou o surgimento das receitas numeradas. Lembrou que para a sua utilização o médico veterinário deverá solicitar o cadastro no Ministério da Agricultura para receber a numeração e a partir de então poder prescrever e adquirir os produtos controlados. Outra novidade da IN 25 foi o estabelecimento de dois tipos de notificação, a de Aquisição por Médico Veterinário e a de Receita Veterinária. Sartori ressaltou que a Notificação de Aquisição por Médico Veterinário surgiu para possibilitar que o profissional possa adquirir estes medicamentos para utilização em atividades em clínicas e cirurgia, que também será numerada. Os médicos veterinários podem buscar mais informações sobre a IN 25 nos sites do Simvet/RS e do Ministério da Agricultura. O evento cuja entrada era um quilo de ração para cães e gatos, arrecadou 70 quilos do produto.