A temporada 2022 do "Prosa de Pecuária", evento virtual realizado mensalmente pelo Instituto Desenvolve Pecuária em seu canal no YouTube, teve início nesta terça-feira, 11 de janeiro, debatendo o tema "Segurança e Saúde do Trabalho no eSocial, e Agora? Desafios, Avanços e Riscos". O engenheiro de Segurança no Trabalho, Rogério Balbinot, coordenador do Grupo de SST de empresas piloto no eSocial, foi o palestrante.
O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Conforme Balbinot, trata-se de um sistema informatizado que estabelece a forma como passam a ser registradas as questões trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Tais informações ficam armazenadas em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto a sua utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
O especialista enfatizou que não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir as obrigações já existentes. Com isso, o eSocial não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las. “Neste momento, está entrando a parte previdenciária e dentro de uns três anos deve ser a parte da relação trabalhista”, destacou.
De acordo com Balbinot, é muito importante que as empresas façam esses registros no eSocial e que os levantamentos em relação às legislações trabalhista e previdenciária sejam feitos separados. “As pessoas não estão acostumadas a operar um software de Gestão dos Riscos Ocupacionais, mas é fundamental pensar na área de segurança. A obrigatoriedade dessas informações sempre existiu, mas agora ficarão mais em evidência”, observou.
Balbinot disse que sabe das dificuldades, principalmente no campo, para se adequar a esta nova ferramenta e sugeriu, por exemplo, para o pequeno produtor rural que registra trabalhadores, que tenha um prestador de serviço com um software para fazer essa gestão, apesar de que o governo federal vai disponibilizar a parte do eSocial simplificado para envio manual dos dados. "Todo trabalhador tem direito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento que registra o seu histórico na empresa e lhe dá condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários", finalizou.